STJ - 0801923-53.2021.8.12.0011

05/12/2022 13:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/12/2022 13:37

Transitado em Julgado em 02/12/2022

14/10/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942921/2022

14/10/2022 12:22

Protocolizada Petição 942921/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

13/10/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

11/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 18:30

Julgado procedente em parte do pedido de MATO GROSSO DO SUL

07/10/2022 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

28/09/2022 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL