05/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801853-02.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ederson Machado Braga Altafini Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
18/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2023 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801853-02.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ederson Machado Braga Altafini Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:16

Distribuído por sorteio
17/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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