TJMS - 0801940-76.2022.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARQUES DA SILVA

CPF *55.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2025 14:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/08/2025 06:03

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 10:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/08/2025 10:16

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 10:16

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2025 17:11

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 22/08/2025 17:11

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 02/10/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/10/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 06:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0801940-76.2022.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - (...) Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a declarar inexistente a relação jurídica entre as partes deste feito no que se refere ao contrato n° 2329840, confirmando a tutela deferida às fls. 21-25.

    Condeno o requerido a regularizar a dívida, considerando o valor que de fato foi solicitado e recebido, qual seja, R$2.000,0 (dois mil reais), descontando o valor repassado ao correspondente.

    Condeno o requerido ao pagamento em favor do requerente dos valores descontados indevidamente, de forma simples, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, corrigidos monetariamente pela variação do IPCA desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar da citação.

    Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3,000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IPCA desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% (de forma simples) desde o evento danoso.

    Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 5 da Lei 9.099/95.

    Remete-se os autos para apreciação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.'' (...) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

  • 14/08/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:26

    Homologada a Transação

  • 14/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 07:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/08/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:14

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/05/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/05/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 01/02/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/01/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 09/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2022 06:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:48

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2022 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2022 17:17

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 13:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 08/11/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 07:51

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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