22/08/2025 17:11

Certidão
22/08/2025 17:11

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

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22/08/2025 17:00

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22/08/2025 17:00

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22/08/2025 17:00

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22/08/2025 17:00

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22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

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22/08/2025 16:59

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22/08/2025 16:59

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22/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:46

Transitado em Julgado em "data"
04/08/2025 17:52

Autos Vindos da Defensoria Pública
04/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 14:31

Prazo em Curso
29/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:39

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:39

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
27/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:45

Inclusão em pauta
10/06/2025 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
10/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801940-76.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Antonio Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:19

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/06/2025 15:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/06/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
05/06/2025 05:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801940-76.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Antonio Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/06/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:20

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 14:35

Recebidos os autos
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801940-76.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Antonio Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Santander (Brasil) S.A.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
06/05/2025 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801940-76.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Antonio Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801940-76.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Recorrido: Antonio Marques da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelos art. 42 e 54 da Lei n. 9.099/1995.

No Juizado Especial Cível, o preparo corresponde ao recolhimento integral das Tabelas A e C, conforme dispõe o artigo 6°, I, e § 1°, da Lei n. 3.779/09, além dos fundos (FUNADEP, FEADMP/MS e FUNDE-PGE), conforme dispõe as Leis Complementares nº 179/2013 e 4633/2014, e deverá ser recolhido integralmente dentro do prazo das 48 horas seguintes a interposição do recurso, independentemente de intimação, vedada complementação posterior (Sumula nº 02, publicada em 08/11/2017, Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais/MS).

Dessa forma, a ausência de recolhimento de uma das taxas, importa em deserção do recurso.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação (enunciado 122 do FONAJE).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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