28/08/2025 16:35

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:35

Documento Digitalizado
28/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 06:54

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
28/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804325-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Alves Mariano - Ante o exposto, reconheço de ofício o erro material na sentença de fls. 339/340 e retifico o dispositivo do ato jurisdicional, que passa a ser o seguinte: "Diante do exposto, reconheço o excesso de execução, julgo PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, homologo os cálculos de fls. 329/331 e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo à quantia de R$ 14.438,44 (quatorze mil e quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos)".

Intime-se as partes e, não havendo insurgências, requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:46

Recebidos os autos
11/02/2025 16:46

Outras Decisões
17/12/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:02

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:32

Recebidos os autos
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804325-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Alves Mariano - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 05:01

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 04:04

Recebidos os autos
12/04/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 06:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:49

Homologada a Transação
01/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804325-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: De início, indefiro o pleito da parte executada de remessa dos autos à Contadoria Judicial (fls. 334), porquanto cabe à parte interessada promover com as diligências necessárias para a apuração do crédito.

Além disso, tenho que os parâmetros foram devidamente fixados em sentença (fls. 263/270).

No mais, considerando o que dispõe o Enunciado n. 52 do Fonaje c/c Enunciado n. 01 do Fonaje da Fazenda Pública, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 326/328 (embargos à execução de título judicial artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95).

Remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença, nos termos do Enunciado n. 38 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:29

Recebidos os autos
11/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:22

Recebidos os autos
27/06/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:49

Recebidos os autos
10/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:55

Evolução da Classe Processual
26/04/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 13:22

Processo Reativado
26/04/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 07:24

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 07:13

Transitado em Julgado em data
03/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 12:05

Recebidos os autos
13/12/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804325-31.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 263-270: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, reconheço a prescrição do Decreto n. 20.910/32 e no mérito julgo procedentes os pedidos de Marcos Alves Mariano em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, quais sejam: meses agosto a dezembro de 2016 (f.37-41); de março a dezembro de 2017 (f.42-51); março a dezembro de 2018 (f.54-61) e janeiro e fevereiro de 2019 (f.62-63).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97.

E a partir de 09/12/2021, sobre o montante apurado será aplicada taxa SELIC cumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (EC. n. 113/2021).

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. (...) Vistos etc.

Relatório dispensado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).

P.R.I.
30/11/2022 03:47

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 03:47

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 03:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/11/2022 14:57

Homologada a Transação
29/11/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 16:38

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 12:01

Recebidos os autos
29/09/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 05:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 05:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 05:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:16

Recebidos os autos
19/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 17:38

Recebidos os autos
06/07/2022 15:50

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 12:52

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 18:03

Recebidos os autos
05/07/2022 18:03

Declarada incompetência
23/06/2022 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 18:01

Recebidos os autos
22/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 17:11

Processo Desarquivado
26/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 16:02

Processo Desarquivado
16/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 16:01

Recebidos os autos
04/05/2022 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/05/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 16:51

Recebidos os autos
15/03/2022 12:21

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:34

Recebidos os autos
11/02/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 06:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 06:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:28

Recebidos os autos
21/01/2022 08:50

Declarada incompetência
13/12/2021 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 10:03

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:36

Recebidos os autos
11/11/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 08:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 08:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2021 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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