23/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801779-61.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
27/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2024 11:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/01/2024 15:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/12/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801779-61.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.
17/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801779-61.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.
16/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:48

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801779-61.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto em razão, inclusive, da própria ausência de interesse processual.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801779-61.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801779-61.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801779-61.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801779-61.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: João Carlos dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EFEITOS INFRINGENTES - ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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