16/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801747-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvana Pimentel Cunha Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/10/2024 09:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/05/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
12/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801747-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvana Pimentel Cunha Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:20

INCONSISTENTE
13/04/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801747-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvana Pimentel Cunha Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 21:20

Distribuído por sorteio
09/04/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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