20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801816-90.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Aurea Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Cláudia Orsi Abdul Ahad (OAB: 217477/SP) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Interessado: Chefe do Departamento de Arrecadacao e Tributacao do Municipio de Aquidauana/ms Ao recorrido para apresentar resposta
10/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 01:27

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
04/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:37

Recebidos os autos
31/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:36

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
13/10/2022 17:22

Juntada de Ofício
20/09/2022 15:21

Conclusos para julgamento
15/09/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 14:37

Juntada de Mandado
05/09/2022 18:02

Recebidos os autos
05/09/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:46

Expedição de Mandado.
24/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 00:12

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2022 14:32

Juntada de Informações
26/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
18/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 14:33

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:12

Recebidos os autos
20/06/2022 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2022 07:58

Conclusos para decisão
15/06/2022 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2022 17:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:45

INCONSISTENTE
15/06/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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