TJMS - 0801755-96.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 15:12
Transitado em Julgado em #{data}
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22/05/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801755-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdeci Rodrigues Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Posto isso, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar parcialmente a sentença e determinar que os valores devidos sejam apurados em sede de liquidação/cumprimento de sentença.
Os valores da condenação devem ser corrigidos na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, e conforme decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE n.º 870.947 (Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incidir unicamente o índice da taxa SELIC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. -
10/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 18:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/05/2023 08:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/02/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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05/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2023 21:07
Confirmada a intimação eletrônica
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27/01/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 06:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/01/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 15:44
Conclusos para decisão
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25/01/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 15:40
Distribuído por sorteio
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25/01/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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