TJMS - 0801707-13.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801707-13.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Veronice Tavares Camara Francisco Advogada: Caroline Marye Motoyama Severo (OAB: 467496/SP) Advogado: Luiz Tavares Câmara Júnior (OAB: 467245/SP) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO INTERNO, QUE TERIA CAUSADO DANO À CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO (CADASTRO DE NATUREZA PÚBLICA).
ANOTAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM PLATAFORMA INTERNA DE NEGOCIAÇÃO A SER REALIZADA SOMENTE ENTRE O CLIENTE E A CREDORA E OU A MANTEDENORA DE CADASTRO RESTRITIVO (SERASA LIMPA NOME), NÃO TEM CARÁTER PÚBLICO.
PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO -
30/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/05/2023 15:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/03/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 17:00
Conclusos para decisão
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02/03/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:00
Distribuído por sorteio
-
02/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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