28/08/2025 19:40

Informação do Sistema
28/08/2025 19:40

Apensado ao processo numero do processo
27/08/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 16:35

Prazo em Curso
01/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:47

Recebidos os autos
25/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0801806-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Maria da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 10:32

Recebidos os autos
25/10/2024 10:32

Recebidos os autos
05/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:55

Recebidos os autos
22/05/2024 19:55

Decisão ou Despacho
17/05/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:28

Homologada a Transação
15/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 20:13

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 18:55

Recebidos os autos
01/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0801806-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Maria da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, apresente, em querendo, manifestação, à vista da petição retro apresentada pela parte ré.
16/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:57

Recebidos os autos
10/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 19:49

Recebidos os autos
13/09/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:11

Recebidos os autos
04/04/2023 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:25

Recebidos os autos
26/01/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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