TJMS - 0801797-24.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2025 05:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:24
Recebidos os autos
-
08/05/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:24
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
29/04/2025 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801797-24.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liciane de Santana Mariano - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
23/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 09:11
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 09:11
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:59
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 13:04
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801797-24.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liciane de Santana Mariano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801797-24.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liciane de Santana Mariano - Exectdo: Município de Dourados - Considerando o decurso do prazo sem manifestação (f.434), expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº.
Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico.
No mais, intimem-se as partes do ofício de f. 435/438.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
28/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:24
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:43
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 10:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 10:06
Decorrido prazo de parte
-
05/06/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:49
Recebidos os autos
-
11/04/2024 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2024 18:26
Recebidos os autos
-
01/04/2024 10:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 11:56
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 05:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 04:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 04:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 06:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 06:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:04
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2023 15:43
Evolução da Classe Processual
-
25/09/2023 18:54
Processo Reativado
-
24/09/2023 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2023 05:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 05:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 05:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 07:14
Transitado em Julgado em data
-
12/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:26
Recebidos os autos
-
11/07/2023 16:26
Recebidos os autos
-
15/02/2023 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 09:43
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2023 09:43
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:54
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/01/2023 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2023 08:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2022 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:51
Homologada a Transação
-
06/12/2022 15:51
Recebidos os autos
-
06/12/2022 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2022 04:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 16:23
Recebidos os autos
-
17/11/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2022 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2022 18:01
Recebidos os autos
-
21/10/2022 06:53
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2022 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2022 16:38
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:38
Declarada incompetência
-
20/10/2022 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2022 16:09
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2022 16:00
Processo Desarquivado
-
20/10/2022 16:00
Processo Desarquivado
-
26/08/2022 14:31
Arquivado Provisoriamente
-
26/08/2022 14:30
Processo Desarquivado
-
26/08/2022 14:30
Processo Desarquivado
-
26/08/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 15:17
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 07:06
Arquivado Provisoriamente
-
15/09/2021 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 10:15
Recebidos os autos
-
10/09/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2021 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2021 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2021 16:06
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 17:49
Recebidos os autos
-
25/08/2021 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
25/08/2021 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2021 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2021 12:59
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2021 12:59
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2021 12:59
Recebidos os autos
-
18/08/2021 20:13
Remetidos os Autos para destino.
-
17/08/2021 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2021 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:27
Recebidos os autos
-
13/08/2021 18:27
Declarada incompetência
-
16/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2021 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2021 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2021 07:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:03
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 06:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/05/2021 16:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2021 17:21