TJMS - 0801815-76.2021.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINETE DA SILVA SANTOS

CPF *37.***.*78-20

Advogados

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ: 01.561.372/0001-50

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB: 13091/MS

CPF *07.***.*74-04

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CASSIO SIMABUCO TIBANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 18/09/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2025 14:54

    Emissão da Relação

  • 17/09/2025 14:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2025 18:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 18:00

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 07:16

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 19/08/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 19:03

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 19:03

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 19:01

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 19:00

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2025 15:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/07/2025 21:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 06:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 05:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2025 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2025 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 05:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801815-76.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinete da Silva Santos - I) Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

    II) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se de imediato o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

    Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença.

    III)

    Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.

    IV) Se o caso, autue-se como "cumprimento de sentença" e proceda-se à retificação do nome das partes.

    V) Não incide taxa judiciária (art. 45 do Prov. 64/2011 CGJ/MS c/c art. 118 do CNCGJ/MS).

  • 09/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 08:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/05/2025 08:04

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 09:31

    Processo Reativado

  • 14/04/2025 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2024 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 03:04

    Decorrido prazo de parte

  • 13/03/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:20

    Transitado em Julgado em data

  • 04/03/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2022 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/05/2022 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2022 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 21:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 18:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2022 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2021 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2021 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/10/2021 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 08:28

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/10/2021 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 08:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/10/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 07:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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