STJ - 0801815-76.2021.8.12.0026
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 13:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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09/02/2024 13:53
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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13/11/2023 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023
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10/11/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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09/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023
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09/11/2023 22:40
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO
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23/10/2023 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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23/10/2023 15:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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20/09/2023 14:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801815-76.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.
Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc.
Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.
Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc.
Município: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Agravada: Marinete da Silva Santos Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 44/51 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801815-76.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.
Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc.
Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.
Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc.
Município: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Agravada: Marinete da Silva Santos Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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