08/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801775-05.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandrieli Ximenes Ricarte, Neuza Ximenes - Vistos, para sentença.

Tendo em vista a quitação outorgada (p. 308), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:07

Recebidos os autos
04/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801775-05.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandrieli Ximenes Ricarte, Neuza Ximenes - Fica a parte exequente, por seus advogados, intimada para tomar ciência do inteiro teor dos Alvarás de fls. 313 e 314/315.
16/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801775-05.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandrieli Ximenes Ricarte, Neuza Ximenes - Intimação da parte da autora, no prazo cinco dias, acerca dos ofícios requisitórios.
21/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:49

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:49

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:25

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 20:25

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801775-05.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandrieli Ximenes Ricarte, Neuza Ximenes -

Vistos. 01.

Recebo a presente demanda como cumprimento de sentença que reconhece a exigibildade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 534 e 535 do CPC, tendo em vista que o direito de crédito afirmado está embasado em tíulo executivo judicial. 02.

Nos termos do art. 85, §4º, I do CPC, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 03.

Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 04.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, I, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida dilgência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 05.

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e façam-se os autos conclusos na sequencia. 06.

Não incide taxa judiciária (art. 18 do Provimento 240/2020 da Coregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul). 07.

Fica desde já deferido o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, caso asim requerido e anexado o respectivo contrato.
08/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:34

Evolução da Classe Processual
08/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:31

Recebidos os autos
27/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:29

Recebidos os autos
10/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:57

Recebidos os autos
27/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2023 14:30

Recebidos os autos
09/03/2023 14:30

Recebidos os autos
30/11/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 13:31

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 13:31

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:55

Recebidos os autos
04/08/2022 15:55

Recebido o recurso
03/06/2022 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 02:32

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 01:54

Decorrido prazo de parte
21/03/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:25

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 15:16

Recebidos os autos
11/03/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 22:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 22:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 22:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:03

Recebidos os autos
07/03/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:59

Julgado procedente o pedido
11/05/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:50

de Instrução e Julgamento
09/02/2021 12:32

Juntada de tipo de documento
09/02/2021 12:32

Juntada de tipo de documento
09/02/2021 12:32

Juntada de tipo de documento
09/02/2021 12:31

Juntada de tipo de documento
08/02/2021 18:59

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 20:28

Recebidos os autos
10/11/2020 20:28

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 10:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 10:50

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2020 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 12:42

de Instrução e Julgamento
22/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 02:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:48

Recebidos os autos
14/09/2020 16:48

Juntada de Petição de tipo
12/09/2020 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2020 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2020 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 21:12

Recebidos os autos
31/08/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:22

Juntada de tipo de documento
04/10/2019 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2019 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 17:37

Decorrido prazo de parte
29/08/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 08:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 08:00

Decorrido prazo de parte
30/04/2019 11:30

Recebidos os autos
30/04/2019 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/04/2019 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 09:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2019 07:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2019 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2019 07:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 16:33

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2019 16:33

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2019 16:33

Recebidos os autos
19/02/2019 16:33

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2018 18:15

Juntada de Petição de tipo
20/08/2018 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/07/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 21:16

Recebidos os autos
14/08/2017 21:16

Determinada Requisição de Informações
01/08/2017 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2017 18:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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