TJMS - 0801805-72.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RESERVA FEITA TURISMO, EVENTOS E TECNOLOGIA EIRELI (NEOCOM)

CNPJ: 05.558.568/0001-46

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

ISABELA PINHA ORMAY

OAB: 23085/MS

Polo Passivo

Partes

IRAJA PAULA SILVEIRA

CPF *63.***.*22-68

Advogados

JONI KLEI DA SILVA FLORINTINO

OAB: 16581/MS

Terceiro

Partes

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ:

FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

CNPJ:

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

ALEXANDRE MUCKE FLEURY

OAB: 213363/SP

CPF *84.***.*57-81

TAMARA GEREMIA MELCHIOR

OAB: 78723/PR

CPF *78.***.*74-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2025 22:20

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 17/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/09/2025 00:01

    Publicação

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801805-72.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Isabela Pinha Ormay (OAB: 23085/MS) Agravado: Irajá Paula Silveira Advogado: Joni Klei da Silva Florintino (OAB: 16581/MS) Interessado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/09/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/09/2025 18:19

    Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

  • 15/09/2025 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2025 13:35

    Recurso Especial

  • 12/09/2025 17:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:14

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/09/2025 00:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/09/2025 00:01

    Publicação

  • 01/09/2025 00:01

    Publicação

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801805-72.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Isabela Pinha Ormay (OAB: 23085/MS) Agravado: Irajá Paula Silveira Advogado: Joni Klei da Silva Florintino (OAB: 16581/MS) Interessado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/08/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/08/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 18:10

    Processo Dependente Iniciado

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801805-72.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Isabela Pinha Ormay (OAB: 23085/MS) Recorrido: Irajá Paula Silveira Advogado: Joni Klei da Silva Florintino (OAB: 16581/MS) Interessado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing).

    I.C.

  • 04/07/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801805-72.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Isabela Pinha Ormay (OAB: 23085/MS) Recorrido: Irajá Paula Silveira Advogado: Joni Klei da Silva Florintino (OAB: 16581/MS) Interessado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/07/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 10:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 10:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/07/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801805-72.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Isabela Pinha Ormay (OAB: 23085/MS) Apelado: Irajá Paula Silveira Advogado: Joni Klei da Silva Florintino (OAB: 16581/MS) Interessado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE AFASTADA - LEGITIMIDADE DA COMPANHIA AÉREA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE TURÍSTICO - VIAGEM CANCELADA POR MOTIVO DE ACOMETIMENTO DE CÂNCER - REEMBOLSO DAS QUANTIAS PAGAS - NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO PELA RÉ QUE SE AFIGURA ABUSIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    A responsabilidade da empresa intermediadora que oferta pacote de viagem e da companhia aérea pelos danos advindos da falha na prestação do serviço é de natureza objetiva e solidária, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.

    Comprovada a falha na prestação do serviço (negativa de devolução dos valores em razão do cancelamento da vigem por motivo de doença), impõe-se o dever de reparar os danos morais e materiais sofridos.

    O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

    Assim, atendidos tais parâmetros, impõe-se a manutenção do quantum.

    Comprovado o cancelamento da viagem em razão de doença a que foi acometida a demandante, cabível a restituição integral do montante pago.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ilegitimidade passiva da apelante e, acolheram a de legitimidade da campanhia aérea para figurar no polo passivo da ação, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801805-72.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Isabela Pinha Ormay (OAB: 23085/MS) Apelado: Irajá Paula Silveira Advogado: Joni Klei da Silva Florintino (OAB: 16581/MS) Interessado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801805-72.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Isabela Pinha Ormay (OAB: 23085/MS) Apelado: Irajá Paula Silveira Advogado: Joni Klei da Silva Florintino (OAB: 16581/MS) Interessado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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