TJMS - 1407732-71.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

GISLAINE DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *26.***.*74-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ: 03.741.675/0001-80

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 14:15

    Certidão Cartorária

  • 19/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 16:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 16:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407732-71.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Eldorado Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 86, homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.

    Intimem-se.

  • 07/02/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:19

    Publicação

  • 06/02/2025 15:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 15:32

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 04/02/2025 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 17:07

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 13:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407732-71.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Eldorado VISTOS, etc.

    Considerando a prolação de sentença com resolução do mérito nos autos de origem, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial , nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento deste recurso. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:14

    Publicação

  • 21/01/2025 17:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/12/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407732-71.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Eldorado VISTOS, etc.

    Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:20

    Publicação

  • 19/11/2024 08:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 14:30

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 12/12/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 11/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:16

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 11/12/2023 14:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 20:03

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 15/08/2023 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/06/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicação

  • 15/06/2023 00:01

    Publicação

  • 14/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 07:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/06/2023 07:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/06/2023 07:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407732-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Eldorado EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407732-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Gislaine da Silva Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Eldorado Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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