TJMS - 0828328-86.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUGO GONCALVES DE SOUZA

CPF *31.***.*90-38

Advogados

DEBORA SUEMI SHIMABUKURO CASIMIRO

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE MELO MACHADO ASSUMPCAO - ME

CNPJ: 35.819.914/0001-63

RAPHAEL DE MELO MACHADO ASSUMPCAO

CPF *60.***.*85-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:56

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:30

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/04/2025 07:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 11:53

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Intimação da parte autora do Despacho retro: Vistos, etc...

    Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 21:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 12:25

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Intimação da parte reclamante para no prazo de cinco dias manifestar sobre a certidão da página 157

  • 14/01/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 25/01/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:50

    Decorrido prazo de parte

  • 09/10/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:24

    de Conciliação

  • 13/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:31

    de Conciliação

  • 24/03/2023 14:25

    de Instrução e Julgamento

  • 17/03/2023 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/03/2023 às 14:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

    Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

    Indefiro o pedido de citação por WhatApps e por edital por falta de amparo legal.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:08

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2023 12:08

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2023 12:07

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2023 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado aos autos, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito.

  • 14/02/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 25/01/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2023 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do Aviso de Recebimento retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 09/01/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2022 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Suemi Shimabukuro Casimiro (OAB 22474/MS) Processo 0828328-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hugo Gonçalves de Souza - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r decisão das páginas 81/82:...Vistos, etc...In casu, ponderando, à luz do direito, os bens e valores colidentes e que podem ser atingidos com os reflexos da medida requerida, medida esta que sendo excepcional, somente deve ser concedida quando se demonstrar a efetiva presença de todos os seus requisitos, bem como que se deve compatibilizar a efetividade do processo com a segurança das relações jurídicas, indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida na forma requerida teria natureza satisfativa.

    Em face da Portaria Nº 2.152, de 24/09/2021, do TJMS que determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando ainda a disposição contida no art. 22, §2º da Lei nº 13.994/20, designo a audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro de 2023, às 17:30hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

    Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

    Cumpra-se.

  • 25/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:02

    Tutela Provisória

  • 25/11/2022 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 21/11/2022 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 00:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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