22/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 17:07

Baixa Definitiva
22/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em "data"
23/05/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801705-07.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Valeria Segati Paes Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Visto. À f. 31/34, apresentou pleiteou a requerendo a desistência do recurso, eis que teria realizado acordo com o recorrido.

Com efeito, o interesse recursalestá intimamente ligado à ideia de utilidade-necessidade da jurisdição.

Assim, se o recurso não mais se apresenta útil e necessário ao recorrente, porque a sua pretensão foi reconhecida pela parte recorrida, vislumbra-se aperda supervenientedointeresse recursal.

A transação, por sua vez, consiste em forma de extinção do litígio, mediante mútuo consentimento, nos termos do art. 840 do Código Civil, pelo que necessária a prolação da sentença, de competência do juiz singular, nos termos do art. 354 do CPC, restando a este relator apenas a homologação da desistência recursal.

Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Recurso.

Remata-se os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação do acordo.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
21/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 18:10

Homologada a Desistência do Recurso
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:27

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/03/2024 17:30

Recebidos os autos
12/03/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 14:45

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicação
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801705-07.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Valeria Segati Paes Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Vistos, etc.

VALERIA SEGATI PAES interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 33-36/50000 (sequencial n. 50000).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso/apresentação de resposta (fls. 11-21), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
30/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 18:05

Outras Decisões
24/05/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicação
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801705-07.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Valeria Segati Paes Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
08/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:17

Publicação
25/04/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicação
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801705-07.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Valeria Segati Paes Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.
24/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:01

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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