TJMS - 0801566-68.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

TAISA EUSTAQUIO PACHE

CPF *37.***.*59-82

Advogados

ALUISIO CACERES PAES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

TAISA EUSTAQUIO PACHE

CPF *37.***.*59-82

Advogados

PATRICIA CANIZA RECHE

OAB: 26031/MS

CPF *40.***.*97-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801566-68.2021.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Agravado: Taísa Eustáquio Pache Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 19/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:33

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801566-68.2021.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Agravado: Taísa Eustáquio Pache Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (f. 23/25 do sequencial 50001 Após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88 (f. 26/27).

    Todavia, depreende-se que, após reconsiderar a primeira decisão que inadmitiu o recurso especial por falta do requisito específico mencionado acima, o apelo excepcional foi novamente inadmitido, dessa vez com fundamento nas Súmulas 83 e 7 do STJ (f. 23/25 do sequencial n. 50001).

    Ante o exposto, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801566-68.2021.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Sidrolândia Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Agravado: Taísa Eustáquio Pache Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 11:09

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/01/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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