19/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Agravado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 14:44

INCONSISTENTE
15/08/2024 14:25

Baixa Definitiva
15/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:24

Recebidos os autos
09/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Agravado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/48 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 09:56

Recurso Especial não admitido
22/04/2024 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Agravado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Leandro Henrique Grasel.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Embargado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Ao ser analisada alegação de sucumbência mínima, esta restou afastada com a manutenção da distribuição em 50% para cada parte, devido ao fato do autor ter decaído tanto do pedido liminar, quanto do pedido de correção e juros.

Vale destacar que em momento algum foi levado em consideração pedido de terço constitucional das férias, até porque, como o próprio embargante aduz, não constou da peça inicial, tendo sido um equívoco do juiz "a quo".

Na verdade o que se percebe é tão somente o inconformismo do embargante quanto às razões de decidir, não tendo sequer alegado omissão, contradição ou obscuridade em relação ao acórdão embargado. 2.

Embargos conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Embargado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, uma vez que eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão questionada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801568-58.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Embargado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801568-58.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Leandro Henrique Grasel Advogado: Jeronymo Ivo da Cunha (OAB: 5094A/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (MUNICÍPIO)- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS - EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL - PEDIDO NÃO FORMULADO PELO AUTOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Pelo que se vislumbra do pedido inaugural, em momento algum foi requerido pagamento do terço de férias.

Aliás, em seu recurso de apelação o autor informa que não formulou tal pagamento.

Diante de tal circunstância, inarredável o provimento do apelo do ente municipal para excluir da condenação imposta o pagamento do terço constitucional.

APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) - INSURGÊNCIA QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - ALEGAÇÃO DECAIMENTO MÍNIMO DO PEDIDO - REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A contrário do alegado, o autor não decai de parte mínima dos pedidos (juros e correção), uma vez que também não obteve êxito quanto à pretensão de gozar de imediato as férias vencidas no período de 2019/2020 e 2020/2021.

Consequentemente, não há se falar em reforma do capítulo que aplicou a distribuição da sucumbência na proporção de 50%.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Município de Camapuã e negaram provimento ao apelo de Leandro Henrique Grasel, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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