26/01/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 17:28

Baixa Definitiva
26/01/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 05:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 05:20

Recebidos os autos
30/11/2022 05:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 05:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419584-29.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: R.

M.

R.

G.

Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Agravado: C.

A.

P.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogado: Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB: 19027/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA - REVERSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL A FAVOR DO RÉU COM A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DAS MENORES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o pedido formulado pelo réu, em caráter de tutela de urgência, para reversão da guarda compartilhada unilateral das menores ao seu favor. 2.

Estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e não havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Na espécie, ao menos até que seja concluído estudo psicológico pormenorizado das partes envolvidas, e considerando os atuais desdobramentos do caso, deve ser mantida a decisão que concedeu a alteração da guarda a favor do réu-recorrido, pois, neste momento, parece ser a medida que melhor atende aos interesses das menores, que é o que realmente importa em casos desse jaez, além do fato de que deve ser evitado que ocorra, novamente, a brusca mudança de guarda, gerando ainda mais insegurança, instabilidade, desequilíbrio, traumas e ansiedade nas menores, que já foram e estão sendo submetidas às drásticas consequências do conflito existente entre os pais. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:34

Inclusão em Pauta
10/11/2022 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 16:51

Recebidos os autos
10/02/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 06:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:31

INCONSISTENTE
30/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 17:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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