16/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:49

Confirmada
15/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801622-91.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria DaSalete Fernandes Ribeiro Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Advogada: Ana Paula Carvalho Ferro (OAB: 13615/MS) Advogado: Milton Ferro (OAB: 17251/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 16 de abril de 2025.
13/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:13

Provimento
17/01/2025 19:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/11/2024 02:38

Confirmada
03/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:19

Expedida/certificada
23/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801622-91.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria DaSalete Fernandes Ribeiro Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Advogada: Ana Paula Carvalho Ferro (OAB: 13615/MS) Advogado: Milton Ferro (OAB: 17251/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:16

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 17:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/10/2024 17:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023 11:00

Confirmada
06/03/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicação
02/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 13:51

Negação de Seguimento
24/02/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 14:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/02/2023 13:52

Recebidos os autos
29/07/2022 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 00:01

Publicação
25/05/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 18:26

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2022 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2022 21:30

Confirmada
04/05/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:01

Publicação
03/05/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2022 15:30

Provimento
25/04/2022 16:39

Inclusão em pauta
23/04/2022 01:16

Confirmada
23/04/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:05

Expedida/certificada
11/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:01

Publicação
08/04/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 16:40

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2022 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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