STJ - 0801622-91.2021.8.12.0016

15/12/2022 16:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/12/2022 16:45

Transitado em Julgado em 09/12/2022

25/10/2022 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978477/2022

25/10/2022 19:38

Protocolizada Petição 978477/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

19/10/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

18/10/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

18/10/2022 14:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

30/08/2022 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

26/08/2022 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2022 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

15/06/2022 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

06/06/2022 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL