25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801613-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Clelson Rubens Ferreira de Assis Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 14:23

Recebidos os autos
09/04/2024 14:23

Decisão ou Despacho
06/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:05

Recebidos os autos
18/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:14

Homologada a Transação
09/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:16

Recebidos os autos
26/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 18:16

Recebidos os autos
28/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
27/02/2023 17:32

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:31

Expedição de Carta.
27/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/02/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:37

Recebidos os autos
31/01/2023 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:09

INCONSISTENTE
20/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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