10/09/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:25

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:50

Prazo em Curso
28/07/2025 18:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:13

Publicação
22/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:04

Expedição de "tipo de documento".
21/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801613-70.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Clelson Rubens Ferreira de Assis Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 15:28

Não-Provimento
25/06/2025 16:38

Inclusão em pauta
06/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2025 05:10

Confirmada
01/06/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:48

Confirmada
01/06/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801613-70.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Clelson Rubens Ferreira de Assis Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 20:32

Expedida/certificada
19/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801613-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Clelson Rubens Ferreira de Assis Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801613-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Clelson Rubens Ferreira de Assis Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801613-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Clelson Rubens Ferreira de Assis Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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