TJMS - 0801602-14.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801602-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 13213/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025. -
04/12/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 14:59
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/09/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 20:51
Recebidos os autos
-
29/07/2022 08:55
Juntada de Petição de Apelação
-
11/07/2022 21:32
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
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07/07/2022 18:01
Recebidos os autos
-
07/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/07/2022 14:30
Recebidos os autos
-
05/07/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/06/2022 08:04
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 22:09
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 16:29
Recebidos os autos
-
01/06/2022 08:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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30/05/2022 20:20
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 20:20
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 20:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2022 21:31
Recebidos os autos
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12/04/2022 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2022 19:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
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04/04/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 19:52
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 19:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/03/2022 17:02
Recebidos os autos
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29/03/2022 17:02
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 17:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/03/2022 08:08
Conclusos para julgamento
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17/03/2022 15:20
Recebidos os autos
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17/03/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2022 00:04
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 08:46
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/02/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2022 14:33
Juntada de Ofício
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18/02/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 02:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2022.
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02/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
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26/01/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 17:55
Recebidos os autos
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24/01/2022 17:55
Não Concedida a Medida Liminar
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24/01/2022 13:02
Conclusos para decisão
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21/01/2022 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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21/01/2022 17:45
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 17:45
INCONSISTENTE
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21/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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21/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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21/01/2022 13:35
Realizado cálculo de custas
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21/01/2022 13:35
Realizado cálculo de custas
-
21/01/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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