TJMS - 0801551-64.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

GENILSON TAVARES DA SILVA

CPF *05.***.*24-72

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

GENILSON TAVARES DA SILVA

CPF *05.***.*24-72

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 17:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 19:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/01/2024 18:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 09/01/2024 16:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:02

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 08/11/2023 14:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/11/2023 14:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 07/11/2023 18:18

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 18:12

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801551-64.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Genilson Tavares da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.

  • 18/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/10/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801551-64.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Genilson Tavares da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 15/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Genilson Tavares da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Genilson Tavares da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Tendo em vista que as contrarrazões aos embargos declaratórios foram autuadas nos autos 0801551-64.2022.8.12.0110 (fls. 367/373), proceda-se o translado para estes autos.

    Após, venham conclusos.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Genilson Tavares da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801551-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Genilson Tavares da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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