22/09/2025 14:14

Prazo em Curso
22/09/2025 06:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025 06:31

Certidão
11/09/2025 18:02

Certidão
11/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:53

Expedição de Ofício.
08/09/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000401-18.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Reqda: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 pelo STF, determino o retorno do recurso inominado para a fila de conclusão, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 1.040, II do CPC por analogia, bem como o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
05/09/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/07/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/07/2025 13:30

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
03/07/2025 13:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/07/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2022 14:17

Certidão
29/07/2022 14:16

Documento Digitalizado
29/07/2022 14:16

Documento Digitalizado
22/07/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/07/2022 20:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/07/2022 17:20

Certidão
25/05/2022 13:51

Prazo em Curso
25/05/2022 02:33

Certidão de Publicação - DJE
25/05/2022 00:01

Publicação
24/05/2022 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2022 19:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/05/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/05/2022 04:00

Certidão
19/05/2022 02:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/05/2022 02:32

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2022 00:01

Publicação
18/05/2022 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
18/05/2022 13:56

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:52

Distribuído por prevenção
18/05/2022 13:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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