03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:22

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 10:56

Processo Desarquivado
15/07/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 07:52

Arquivado Provisoriamente
27/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:51

Recebidos os autos
02/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:23

Recebidos os autos
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:22

Recebidos os autos
20/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
18/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 18:32

Recebidos os autos
04/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 12:30

Evolução da Classe Processual
01/09/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0826510-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mislene Oliveira da Silva de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mislene Oliveira da Silva de Souza em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para acolher a prejudicial de prescrição no que pertine ao período anterior à data de 27/10/2017, bem como declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (fgts) durante o período contratual, conforme o período pleiteado na exordial e demonstrado pelos documentos de fls. 108/219, em atenção à prescrição quinquenal aplicável ao caso em apreço.

Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.".
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:32

Recebidos os autos
18/08/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:50

Homologada a Transação
14/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 17:30

Recebidos os autos
11/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 15:39

Recebidos os autos
05/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 15:24

de Conciliação
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/12/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:33

Recebidos os autos
05/12/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0826510-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mislene Oliveira da Silva de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/05/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
29/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 18:44

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 14:06

Recebidos os autos
31/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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