08/09/2025 00:00

Intimação

Despacho de fls. 39: "Em detida análise dos autos, verifico que não foram observados os requisitos do artigo 334 do Código de Processo Civil, eis que a parte requerida foi citada e intimada aos 19/07/2025, conforme certidão (fls. 36), ao passo que a audiência de conciliação ocorrera aos 31/07/2025 (fls. 33), restando evidente a ausência de antecedência mínima de 20 (vinte) dias para a respectiva citação/intimação.

Desse modo, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.099/95 e a fim de evitar alegação futura de nulidade, determino a designação de nova audiência de conciliação, com as intimações necessárias, e, por corolário, indefiro o pedido de declaração da revelia.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:53

de Instrução e Julgamento
01/07/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:52

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:14

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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