28/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:00

INCONSISTENTE
21/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801562-51.2021.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Cassia Sobrinho da Cunha Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

O recurso foi inadmitido (f. 28/32).

Interposto o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, o E.

STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 44/49).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/08/2024 07:34

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 15:45

Processo Reativado
09/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:39

INCONSISTENTE
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801562-51.2021.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Cassia Sobrinho da Cunha Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 48/66 para os autos do RECURSO ESPECIAL (50001), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801562-51.2021.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Cassia Sobrinho da Cunha Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/01/2023 17:46

Baixa Definitiva
11/07/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
07/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 13:38

Recurso Especial não admitido
07/07/2022 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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