17/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:06

Prazo em Curso
05/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da Interlocutória de fls.178: "Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, por meio do qual pleiteia que seja oficiada a Advocacia-Geral da União AGU, a fim de que promova o pagamento da condenação utilizando-se dos valores bloqueados das entidades associativas.

Ocorre que o procedimento para o ressarcimento de valores eventualmente retidos pelas referidas entidades encontra-se disponível para que a própria parte interessada postule diretamente junto aos órgãos competentes, conforme informado pela própria parte autora.

Assim, não compete ao Juízo determinar à AGU a adoção de providências que cabem exclusivamente à esfera administrativa, mediante iniciativa da parte interessada.

Diante do exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora.

Intime-se"
04/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:38

Emissão da Relação
13/08/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 09:59

Outras Decisões
06/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
03/06/2025 12:57

Prazo em Curso
03/06/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 16:43

Emissão da Relação
26/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:14

Documento Digitalizado
15/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:25

Prazo em Curso
10/04/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:36

Documento Digitalizado
06/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
27/11/2024 11:08

Prazo em Curso
22/11/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 18:30

Prazo em Curso
08/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:58

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 11:31

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 17:49

Autos preparados para expedição
08/08/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 09:28

Expedição de Ofício.
06/06/2024 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
27/05/2024 16:17

Prazo em Curso
16/05/2024 12:59

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 14:16

Emissão da Relação
13/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 18:49

Recebida petição inicial
13/05/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
18/04/2024 07:42

Prazo em Curso
17/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 14:37

Emissão da Relação
16/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 15:56

Prazo em Curso
25/03/2024 08:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2024 10:17

Prazo em Curso
15/03/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 10:10

Emissão da Relação
11/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
19/02/2024 08:11

Prazo em Curso
19/02/2024 05:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 11:38

Emissão da Relação
08/02/2024 21:13

Prazo em Curso
08/02/2024 21:06

Expedição de Carta.
08/02/2024 12:45

Juntada de Ofício
07/02/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 08:10

Autos preparados para expedição
01/02/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:05

Autos preparados para expedição
31/01/2024 13:49

Emissão da Relação
31/01/2024 13:35

Prazo em Curso
26/01/2024 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:13

Registro de Sentença
26/01/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 07:37

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 07:55

Prazo em Curso
28/11/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 16:05

Emissão da Relação
27/11/2023 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.
06/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 22:00

Prazo em Curso
16/09/2023 21:56

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:53

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 16:17

Emissão da Relação
04/09/2023 20:55

Autos preparados para expedição
01/09/2023 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 16:53

Recebida petição inicial
01/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:04

Informação do Sistema
01/09/2023 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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