TJMS - 0900024-59.2017.8.12.0046
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
11/09/2025 13:29
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
11/09/2025 10:43
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/09/2025 10:43
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/09/2025 17:28
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
10/09/2025 17:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
04/09/2025 09:43
Prazo em Curso
 - 
                                            
03/09/2025 09:33
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
 - 
                                            
03/09/2025 00:00
Intimação
01.
Expeça-se alvará dos valores depositados na conta indicada à f. 280. 02. À serventia para que informe os números dos processos judiciais que originaram o depósito, para fins de baixa no Sistema de Dívida Ativa. 03.
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. 04. Às providências. - 
                                            
02/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
02/09/2025 05:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/09/2025 05:34
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
02/09/2025 05:33
Emissão da Relação
 - 
                                            
01/09/2025 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
01/09/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/08/2025 05:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
 - 
                                            
28/07/2025 13:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
23/07/2025 08:13
Documento Digitalizado
 - 
                                            
13/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2025 17:45
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
24/03/2025 13:23
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
10/02/2025 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
02/12/2024 14:54
Expedição de NULL.
 - 
                                            
04/11/2024 11:48
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
23/10/2024 08:04
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
22/10/2024 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
22/10/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/10/2024 01:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2024 12:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/09/2024 12:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
30/09/2024 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
20/09/2024 14:01
Expedição de NULL.
 - 
                                            
17/09/2024 11:41
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
16/07/2024 14:12
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
11/06/2024 08:49
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
10/06/2024 19:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
10/06/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/06/2024 00:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/05/2024 11:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/05/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/05/2024 11:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
22/05/2024 13:49
Documento Digitalizado
 - 
                                            
20/05/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/05/2024 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/05/2024 18:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
17/05/2024 12:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/05/2024 12:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/05/2024 11:13
Documento Digitalizado
 - 
                                            
14/05/2024 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
26/02/2024 06:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/02/2024 12:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
23/02/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/01/2024 00:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/12/2023 12:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/12/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/12/2023 12:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
15/12/2023 12:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
 - 
                                            
20/11/2023 07:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/11/2023 21:47
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
 - 
                                            
17/11/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/11/2023 07:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/11/2023 07:55
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/11/2023 14:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
 - 
                                            
11/08/2023 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
27/06/2023 10:41
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/06/2023 11:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
26/06/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/06/2023 17:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/06/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/06/2023 17:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
20/06/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2023 11:16
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/05/2023 21:31
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
 - 
                                            
24/05/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/05/2023 16:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/01/2023 18:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/12/2022 12:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
06/12/2022 12:43
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
06/12/2022 12:43
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
 - 
                                            
02/12/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
23/11/2022 14:17
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
07/11/2022 18:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2022 18:08
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
06/09/2022 15:45
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/08/2022 15:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
01/08/2022 17:30
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
01/08/2022 17:30
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
22/07/2022 18:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/05/2022 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
10/05/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/05/2022 19:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/05/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2022 19:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
04/05/2022 19:04
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
21/02/2022 14:40
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/02/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/11/2021 19:07
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
30/11/2021 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
30/11/2021 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
21/09/2021 18:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/09/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2021 18:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/08/2021 12:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
04/08/2021 12:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
02/08/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/08/2021 13:16
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
02/08/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
21/06/2021 17:48
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/06/2021 17:46
Expedição de Carta.
 - 
                                            
16/04/2021 13:16
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
15/04/2021 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/04/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2021 12:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/12/2020 17:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
09/12/2020 17:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
01/12/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2020 12:07
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
01/12/2020 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2020.
 - 
                                            
24/11/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/10/2020 14:43
Documento Digitalizado
 - 
                                            
24/09/2020 12:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2020 11:51
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/06/2020 00:23
Publicado ato_publicado em 27/06/2020.
 - 
                                            
26/06/2020 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/06/2020 15:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
25/06/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/06/2020 11:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/06/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/06/2020 11:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
05/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
05/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
05/05/2020 16:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/04/2020 22:59
Expedição de Carta.
 - 
                                            
30/04/2020 22:57
Expedição de Carta.
 - 
                                            
08/04/2020 20:38
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
08/04/2020 11:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
08/04/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/04/2020 01:10
Publicado ato_publicado em 01/04/2020.
 - 
                                            
31/03/2020 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/03/2020 19:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/03/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/03/2020 19:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
10/01/2020 12:52
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
09/01/2020 15:20
Documento Digitalizado
 - 
                                            
09/01/2020 15:20
Documento Digitalizado
 - 
                                            
09/01/2020 15:19
Documento Digitalizado
 - 
                                            
09/01/2020 14:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/01/2020 14:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
19/12/2019 13:49
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/12/2019 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
19/12/2019 13:14
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/12/2019 12:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
17/12/2019 15:41
Documento Digitalizado
 - 
                                            
17/12/2019 15:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
25/11/2019 18:49
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/11/2019 18:47
Expedição de Carta.
 - 
                                            
25/11/2019 18:22
Expedição de Carta.
 - 
                                            
25/11/2019 18:15
Expedição de Carta.
 - 
                                            
25/11/2019 18:02
Expedição de Carta.
 - 
                                            
25/11/2019 18:01
Expedição de Carta.
 - 
                                            
25/11/2019 18:00
Expedição de Carta.
 - 
                                            
04/06/2019 13:25
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
04/06/2019 10:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
04/06/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/05/2019 02:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2019 09:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2019 09:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/05/2019 09:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
25/03/2019 13:55
Juntada de Mandado
 - 
                                            
25/03/2019 13:55
Juntada de NULL
 - 
                                            
11/02/2019 16:55
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/02/2019 16:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/10/2018 08:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/10/2018 08:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/10/2018 08:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/10/2018 08:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
04/10/2018 13:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/10/2018 14:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/09/2018 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
17/09/2018 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2018 09:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2018 18:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2018 18:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2018 18:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
22/08/2018 18:54
Juntada de Mandado
 - 
                                            
22/08/2018 18:54
Juntada de NULL
 - 
                                            
06/08/2018 13:52
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/08/2018 13:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2018 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/05/2018 18:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/05/2018 18:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/04/2018 15:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
07/04/2018 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/03/2018 09:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/03/2018 13:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/03/2018 13:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/03/2018 13:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
12/03/2018 13:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/03/2018 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
17/10/2017 18:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
17/10/2017 18:15
Juntada de Mandado
 - 
                                            
17/10/2017 18:15
Juntada de NULL
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27/09/2017 15:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2017 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/07/2017 17:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/07/2017 08:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2017 07:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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