TJMS - 0801469-28.2025.8.12.0013
1ª instância - Jardim - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2025.
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14/09/2025 04:15
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 17:47
Prazo em Curso
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08/09/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência.
No mais, atenta às alterações promovidas pela Lei n. 14.331/2022, convém ressaltar que no caso em tela, o fundamento da ação é a discussão de ato praticado pela perícia médica federal.
Assim, impositivo o cumprimento do art. 129-A da Lei n. 14.331/2022, inclusive, com a citação do INSS após a apresentação do laudo pericial.
Dessarte, sem prejuízo da posterior citação da autarquia previdenciária e da eventual necessidade de saneamento ou produção de outras provas, caso ainda se faça necessário, desde logo determino a realização de perícia e estudo social na residência da parte autora (art. 139, VI do CPC e 129-A, §1º da Lei n. 14.133/2022).
Da perícia médica. 2.
Para o ato, nomeio perito o DR.
EVAIR MOISÉS DE LIMA SANTIAGO ([email protected]), cujos dados encontram-se cadastrados no CPTEC. (...) 5.
Faculto às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso), fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. -
05/09/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:02
Emissão da Relação
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02/09/2025 23:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/09/2025 23:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
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25/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/08/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 22:24
Conclusos para decisão
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18/08/2025 22:24
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 22:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/08/2025 22:23
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 19:03
Informação do Sistema
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08/08/2025 19:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/08/2025 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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