23/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2025 17:22

Juntada de Mandado
17/09/2025 17:22

Juntada de NULL
12/09/2025 07:54

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:11

Manifestação do Ministério Público
08/09/2025 13:41

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:41

Juntada de NULL
05/09/2025 14:58

Prazo em Curso
05/09/2025 14:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2025 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 5º, caput e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, ambos do do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 87/90 e defiro parcialmente a tutela de urgência a fim de determinar que o Município de Paranaíba e, subsidiariamente, o Estado de Mato Grosso do Sul que providenciem ou custeiem a internação de Roberto Pereira dos Santos para tratamento de saúde em comunidade terapêutica, pelo período necessário e avaliado pela equipe médica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para custear o tratamento, em caso de descumprimento.

Considerando a certidão de fl. 96, nomeio a Defensoria Pública como curador do requerido Roberto Pereira dos Santos, devendo ter vistas dos autos.

Dê ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem.

Anote-se prioridade.
02/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:30

Prazo em Curso
01/09/2025 13:30

Emissão da Relação
01/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:25

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 10:53

Tutela Provisória
01/09/2025 07:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:07

Prazo em Curso
28/08/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 11:28

Emissão da Relação
22/08/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
05/08/2025 11:21

Prazo em Curso
05/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:15

Emissão da Relação
29/07/2025 11:40

Prazo em Curso
29/07/2025 07:26

Prazo em Curso
29/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 17:33

Juntada de Mandado
28/07/2025 17:33

Juntada de NULL
28/07/2025 15:01

Prazo em Curso
28/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:50

Emissão da Relação
23/07/2025 17:07

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:07

Juntada de NULL
23/07/2025 17:06

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:04

Juntada de NULL
23/07/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 16:44

Tutela Provisória
23/07/2025 15:45

Prazo em Curso
21/07/2025 08:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:57

Prazo em Curso
15/07/2025 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2025 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/07/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 07:42

Recebidos os autos do NAT
14/07/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 12:32

Autos preparados para expedição
10/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 12:30

Prazo em Curso
10/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 17:13

Informação do Sistema
08/07/2025 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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