16/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801515-80.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Clementina de Lima Advogado: Rafael Carneiro Polisini (OAB: 318121/SP) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO, VALIDADE E EFICÁCIA - ASSINATURAS IDÊNTICAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Comprovada a existência da relação contratual, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação e, portanto, tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.

Não há que se falar em redução da multa, porquanto a quantia fixada em primeiro grau encontra-se razoável e proporcional.

II.

Sentença mantida.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

João Maria Lós, vencido parcialmente o Relator.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
18/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/03/2023 11:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/03/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:57

INCONSISTENTE
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio
28/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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