24/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0872473-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Geovanne Dalcegio dos Santos Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Interessada: Delegada Titular da Polícia Civil da Delegacia Especializada de Ordem Pública e Social de Campo Grande - MS Ante o exposto, CONHEÇO da remessa necessária e, no mérito, nego-lhe provimento, para o fim de MANTER A SENTENÇA proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande em todos os seus termos.

Por fim, com fundamento no art. 496 do CPC, determino a produção dos seus efeitos da r.Sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
23/09/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 13:38

Certidão
23/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
23/09/2025 13:38

Certidão
23/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 10:38

Negação Monocrática de Provimento
23/09/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0872473-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Geovanne Dalcegio dos Santos Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Interessada: Delegada Titular da Polícia Civil da Delegacia Especializada de Ordem Pública e Social de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2025.
22/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 13:10

Conclusos para decisão
22/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:10

Distribuído por sorteio
22/09/2025 13:05

Processo Cadastrado
22/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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