23/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873220-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Elizângela Pereira Florentino Leal Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2025.
19/09/2025 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
18/09/2025 11:22

Prazo em Curso
01/08/2025 13:44

Juntada de Mandado
01/08/2025 13:44

Juntada de NULL
18/07/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Zeca Moreno Ferreira (OAB 25586/MS) Processo 0872473-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geovanne Dalcegio dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para confirmar a liminar e conceder a segurança pleiteada na inicial, determinando-se a renovação da licença de "Blaster" em favor do IMPETRANTE, ante sua aprovação na avaliação, independentemente da existência de procedimentos criminais em andamento.

Deixo de condenar o IMPETRADO ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se ao E.

Tribunal de Justiça, para o reexame necessário da sentença (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).
28/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 19:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:02

Recebidos os autos
20/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:04

Concedida a Segurança
08/05/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 14:32

Recebidos os autos
20/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 01:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:35

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 10:34

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Zeca Moreno Ferreira (OAB 25586/MS) Processo 0872473-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geovanne Dalcegio dos Santos - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir em parte a liminar de segurança para determinar que o IMPETRADO, ou quem lhe faça as vezes, proceda a avaliação do IMPETRANTE, conforme art. 13 da Res. 144/89 da SEJUSP/MS, independentemente dele estar respondendo a inquérito policial ou ação penal sem condenação, até final julgamento de mérito.
07/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:45

Recebidos os autos
19/12/2024 14:45

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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