TJMS - 4000450-54.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 02:53
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
-
24/09/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000450-54.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Impetrante: Lorraine Stefani Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Vistos etc.
Vista ao Ministério Público (2º grau) para manifestar-se em 5 (cinco) dias, sobre o Mandado de Segurança impetrado.
Após, faça-se conclusão.
I. -
23/09/2025 12:17
Remessa à Imprensa Oficial
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23/09/2025 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/09/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 16:08
Autos vindos do Ministério Público
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18/08/2025 16:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 00:20
Certidão
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10/08/2025 00:07
Certidão
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08/08/2025 13:02
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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06/08/2025 19:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/07/2025 12:45
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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30/07/2025 12:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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30/07/2025 12:16
Certidão
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30/07/2025 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 06:16
Certidão
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30/07/2025 06:15
Certidão
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30/07/2025 06:15
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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30/07/2025 06:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 06:15
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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30/07/2025 06:15
Certidão de Publicação - DJE
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30/07/2025 00:01
Publicação
-
29/07/2025 16:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/07/2025 16:01
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 15:56
Distribuído por sorteio
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29/07/2025 15:55
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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