24/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413622-83.2025.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Impetrante: Amanda Ferreira Veloso Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Teixeira Comércio e Locações Ltda Epp Advogada: Larissa Santos Teixeira (OAB: 16822/MS) Interessado: Jair Roliano Vieira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Thalissa Natanny Feitosa Roliano Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que, a parte impetrante ingressou com o mandamus indicando como autoridade coatora a 1ª Turma Recursal do Mutirão Judicial.

Diante disso, determino a redistribuição dos presentes autos para a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência, órgão competente para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra atos praticados por juízes de direito no exercício de funções junto às Turmas Recursais Mistas (art. 101-B, I, a, da Lei nº 1.071/1990, e do art. 36, I, a, da Resolução nº 223/2019).

I.
29/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 13:40

Juntada de NULL
14/08/2025 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2025 19:07

Manifestação do Ministério Público
14/07/2025 14:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2025 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2025 16:23

Prazo em Curso
11/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:07

Registro de Sentença
30/06/2025 17:07

Sentença Condenatória
19/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 18:58

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 18:57

Recebida a denúncia
16/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 03:57:51, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 14:22

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2025 16:05

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:21

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2025 18:21

Manifestação do Ministério Público
19/03/2025 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 04:38:51, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:36

Juntada de NULL
03/02/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 14:22

Prazo em Curso
15/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/01/2025 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/01/2025 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2025 15:33

Manifestação do Ministério Público
13/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:04

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 08:58

Prazo em Curso
13/01/2025 08:58

Prazo em Curso
13/01/2025 08:57

Autos preparados para expedição
13/01/2025 08:57

Prazo em Curso
13/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:56

Expedição de Carta.
13/01/2025 08:56

Expedição de Carta.
13/01/2025 08:56

Expedição de Carta.
13/01/2025 08:55

Expedição de Carta.
13/01/2025 08:55

Expedição de Carta.
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 12:18

Documento Digitalizado
10/01/2025 12:18

Documento Digitalizado
10/01/2025 12:18

Documento Digitalizado
06/12/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:47

Autos preparados para expedição
12/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/08/2024 21:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 06:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
22/06/2024 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2024 14:27

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
22/04/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2024 22:50

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2024 22:50

Manifestação do Ministério Público
18/04/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2024 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/04/2024 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:57

Prazo em Curso
01/04/2024 09:56

Expedição de NULL.
01/04/2024 09:56

Expedição de NULL.
01/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2024 18:00

Autos preparados para expedição
04/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/02/2024 08:42

Documento Digitalizado
06/02/2024 08:42

Documento Digitalizado
06/02/2024 08:41

Documento Digitalizado
06/02/2024 08:41

Documento Digitalizado
14/11/2023 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2023 17:38

Manifestação do Ministério Público
14/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:43

Autos preparados para expedição
19/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:10

Documento Digitalizado
29/08/2023 13:08

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2023 13:08

Manifestação do Ministério Público
28/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:32

Autos preparados para expedição
26/07/2023 16:30

Documento Digitalizado
26/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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