24/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800586-10.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ivone Moura de Matos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Vistos etc.

Considerando a suspensão do processo em 2022 até o pronunciamento do Excelso Supremo Tribunal Federal na ADI 5090 e, para que se evite decisão surpresa nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se as partes para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem se ainda há interesse na demanda recursal.

Após, faça-se conclusão.

I.
23/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
26/05/2025 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/05/2025 16:26

Certidão
23/05/2025 16:23

Processo Reativado
21/01/2025 16:13

Processo Suspenso
19/12/2022 01:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/12/2022 01:52

Certidão
08/12/2022 22:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/12/2022 11:05

Certidão
08/12/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/12/2022 06:11

Certidão de Publicação - DJE
08/12/2022 00:01

Publicação
07/12/2022 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
07/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2022 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 15:38

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:35

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:35

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:35

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:35

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:35

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:35

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:35

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:34

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:34

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:34

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:19

Prazo em Curso
11/11/2022 03:59

Certidão de Publicação - DJE
11/11/2022 00:01

Publicação
10/11/2022 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
09/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:58

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/11/2022 09:58

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/10/2022 12:45

Processo Dependente Cadastrado
27/10/2022 10:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/10/2022 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/10/2022 18:14

Certidão
25/10/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2022 05:33

Certidão de Publicação - DJE
25/10/2022 00:01

Publicação
24/10/2022 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
21/10/2022 14:34

Julgamento Virtual Finalizado
21/10/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2022 14:34

Não-Provimento
20/10/2022 15:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/10/2022 13:19

Incluído em pauta para 20/10/2022 01:19:03 local.
20/10/2022 10:00

Certidão
20/10/2022 08:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/10/2022 08:17

Certidão de Publicação - DJE
20/10/2022 00:01

Publicação
19/10/2022 11:54

Conclusos para decisão
19/10/2022 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
18/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:55

Distribuído por sorteio
18/10/2022 17:52

Processo Cadastrado
18/10/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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