09/11/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801439-13.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Haroldo Paes da Motta Junior Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
01/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 09:17

INCONSISTENTE
24/10/2023 14:59

Baixa Definitiva
24/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:55

Recebidos os autos
17/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:35

Baixa Definitiva
16/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801439-13.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Haroldo Paes da Motta Junior Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:15

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:36

Inclusão em Pauta
30/06/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
06/06/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801439-13.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Haroldo Paes da Motta Junior Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801439-13.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Haroldo Paes da Motta Junior Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 98/108 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/05/2023 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:23

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801439-13.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Haroldo Paes da Motta Junior Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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