TJMS - 0800046-88.2025.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 01:01
Incluído em pauta para 22/09/2025 01:01:42 local.
-
10/09/2025 15:52
Incluído em pauta para 10/09/2025 03:52:35 local.
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10/09/2025 06:45
Inclusão em Pauta
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01/09/2025 12:52
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 08:47
Prazo em Curso
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28/08/2025 03:29
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
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28/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800046-88.2025.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Rosa Bittencourt Martins Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB: 28477/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc.
Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Visto.
Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.
Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.
Recolher as custas do processo e preparo recursal.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/08/2025 16:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/08/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 00:01
Publicação
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25/08/2025 03:50
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 17:08
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:17
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:05
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 16:04
Processo Cadastrado
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22/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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