18/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801477-37.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elias Marcio da Silva Advogada: Paula Sabino Doreto (OAB: 16374/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
23/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:53

INCONSISTENTE
30/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801477-37.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elias Marcio da Silva Advogada: Paula Sabino Doreto (OAB: 16374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio
26/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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