TJMS - 0239969-55.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA HAB DOS SERV P DO MS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 02/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 18:15

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:07

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 17:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2025 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 09:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:43

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 19:22

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2023 13:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2023 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 13:08

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2021 05:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/07/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 07:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2021 07:39

    Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

  • 16/09/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 10:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/09/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 22:13

    Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

  • 27/04/2020 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 11:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/04/2020 13:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.

  • 08/12/2019 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2018 18:17

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2017 13:23

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2017 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2017 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

  • 02/12/2016 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:07

    HP/Baixa da parte

  • 01/12/2016 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2016 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2014 18:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 18:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 10/06/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 15/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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