TJMS - 0816005-44.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:56
Prazo em Curso
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09/09/2025 07:12
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da sentença de fls. 95/100 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Tyeise Tylara Hall Avalhães, na presente Ação de Indenização por Danos Morais, que move em desfavor da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., para o fim de: Condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 31/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 01/09/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.*****Juiz de Direito: Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. -
08/09/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 15:02
Emissão da Relação
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04/09/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/09/2025 17:29
Registro de Sentença
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04/09/2025 17:29
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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03/09/2025 13:03
Expedição de NULL.
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29/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 17:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2025 05:09:50, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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28/08/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Réplica
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22/07/2025 15:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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22/07/2025 15:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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22/07/2025 15:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/08/2025 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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22/07/2025 07:07
Documento Digitalizado
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21/07/2025 15:26
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2025 14:36
Documento Digitalizado
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24/06/2025 10:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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23/06/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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23/06/2025 11:43
Expedição de Carta.
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23/06/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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17/06/2025 17:01
Autos preparados para expedição
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17/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/06/2025 13:04
Informação do Sistema
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17/06/2025 13:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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17/06/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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