12/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:33

Autos preparados para expedição
01/09/2025 16:28

Emissão da Relação
27/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:06

Registro de Sentença
27/06/2025 17:06

Declarada decadência ou prescrição
24/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
05/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:15

Autos preparados para expedição
24/02/2025 21:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:05

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 17:57

Arquivado Provisoriamente
13/01/2020 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.
29/06/2019 01:04

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:20

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2019 18:55

Expedição de Carta.
26/07/2018 11:24

Processo Desarquivado
25/07/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2018 15:57

Arquivado Provisoriamente
06/06/2018 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2018 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.
16/02/2018 08:38

Expedição de Certidão.
15/02/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 13:03

Expedição de Certidão.
06/02/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2018 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 16:58

Conclusos para despacho
11/01/2018 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.
08/08/2017 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2017 16:44

Expedição de Carta.
29/03/2017 17:48

Autos preparados para expedição
28/03/2017 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2017 08:52

Expedição de Certidão.
23/02/2017 17:22

Expedição de Certidão.
23/02/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 17:46

HP/Baixa da parte
20/02/2017 16:46

Documento Digitalizado
20/02/2017 16:46

Juntada de NULL
20/02/2017 16:45

Juntada de Mandado
20/11/2008 12:00

Mandado Emitido
06/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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