07/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:11

Autos preparados para expedição
28/08/2025 09:02

Emissão da Relação
26/06/2025 01:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:27

Registro de Sentença
26/06/2025 01:27

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 03:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:25

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:28

Processo Desarquivado
25/12/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 20:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2019 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2019 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2018 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2017 13:49

Arquivado Provisoriamente
21/06/2017 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2017.
03/03/2017 18:05

Expedição de Certidão.
03/03/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 17:09

HP/Baixa da parte
23/02/2017 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 14:37

Conclusos para despacho
24/08/2015 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/08/2015 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2015 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/08/2015 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/03/2015 16:39

Juntada de Mandado
19/03/2015 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2014 12:36

Prazo em Curso
15/07/2014 09:58

Expedição de Mandado.
14/07/2014 17:31

Expedição em análise para assinatura
22/03/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
01/12/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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