22/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 15:54

Prazo em Curso
19/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 14:33

Autos preparados para expedição
04/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:06

Registro de Sentença
04/08/2025 21:06

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 14:19

Manifestação do Ministério Público
09/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:46

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:12

Autos preparados para expedição
18/03/2025 17:57

Manifestação do Ministério Público
18/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor
15/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 23:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:50

Expedição de Carta.
19/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:54

Expedição de Carta.
13/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:58

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 10:19

Tutela Provisória
06/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:21

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 06:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:35

Recebidos os autos do NAT
01/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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